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TJPB desobriga uso de máscaras nos fóruns e unidades judiciárias da Paraíba:
Direito
Ato Conjunto do Tribunal de Justiça da Paraíba e da Corregedoria-Geral de Justiça nº 04/2022, editado nesta sexta-feira (08), altera as regras da Retomada das Atividades Presenciais e disciplina o ingresso nas ...
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Auxílio-Inclusão: o que é, para quem, quando e como requerer?
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Previsto desde 2015 no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), o Auxílio Inclusão só foi regulamentado no ano de 2021, com a publicação da Lei nº 14.176, que alterou a LOAS (Lei nº 8.742/93). O Auxílio ...
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A Liberdade de Expressão, o Direito de Crítica e a Tentativa de Censura do TSE no Lollapalooza:
Direito
"É livre a manifestação do pensamento…” (art. 5o, IV, da Constituição Federal).   O alto significado da liberdade de manifestação do pensamento, inclusive no campo artístico, reside no fato, em tudo ...
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UM OLHAR JURÍDICO DIFERENTE SOBRE O CASO DO MENOR INVESTIGADO PELA MORTE DA MÃE E DO IRMÃO E ...
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Muito se tem falado do caso envolvendo a prática de ato infracional semelhante a um duplo homicídio consumado e um homicídio tentado, em tese, praticado por um menor contra membros de sua propício família.   De ...
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Divulgação de Imagens de Preso pode Gerar Dever de Indenizar e Responsabilização de Agente ...
Direito
Sob pretexto do “direito à informação”, frequentemente nos deparamos com autoridades públicas divulgando nomes e imagens de pessoas presas na imprensa e /ou nas redes sociais como sendo  responsáveis pelo ...
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