Corsino Neto Advocacia

AFINAL, o dia de Corpus Christi � feriado (ou n�o)? Saiba quais s�o todos os feriados do ano:

Direito

De in�cio, importa dizer que a compet�ncia para legislar sobre feriados cabe privativamente � Uni�o (art. 22, I, da Constitui��o Federal), pois os feriados se incluem nas mat�rias de Direito Civil, Comercial e do ...

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Publicada nova lei que trata do exerc�cio da advocacia e altera dispositivos do CPP e CPC. ...

Direito

LEI N� 14.365, DE 2 DE JUNHO DE 2022 Altera as Leis n�s 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de mar�o de 2015 (C�digo de Processo Civil), e o Decreto-Lei n� 3.689, de 3 de outubro de ...

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Prazo Prescricional de Apura��o da Falta na Execu��o Penal

Direito

O modelo de cumprimento de pena no Brasil � progressivo, sendo necess�rio para a alcan�ar a progress�o para um regime mais brando que o preso atenda a alguns requisitos impostos pela lei, dentre os quais, o bom ...

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Revista pessoal baseada em �atitude suspeita� � ilegal

Direito

O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) considerou ilegal a busca pessoal ou veicular, sem mandado judicial, motivada apenas pela impress�o subjetiva da pol�cia sobre a apar�ncia ou atitude suspeita do indiv�duo. Em ...

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Pode um r�u foragido participar da audi�ncia e prestar interrogat�rio por meio virtual?

Direito

Para responder corretamente a essa pergunta � necess�rio lan�ar um olhar sobre a natureza jur�dica do interrogat�rio. � Ou seja, Qual a finalidade de interrogar o r�u no processo? � A resposta cl�ssica para essa ...

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